Artigo 263 do ctb

Artigo 263 do ctb

Capítulo xvi – das penalidades art 263 a cassação do documento de habilitação dar-se-á: i – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir. A infração ao art 164 do ctb é do proprietário do veículo que presumivelmente consentiu a posse e a condução automotora à pessoa nas condições do art 162. A regra estabelecida no inciso iii do art 263 só será aplicada após regulamentação específica do na forma estabelecida no § 2º do art 263 do ctb. Capítulo xvi – das penalidades art 261 a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste código, pelo prazo mínimo de. “art 263, ctb – a cassação do documento de habilitação dar-se-á: i – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

Ementa constitucional e administrativo – suspensão do direito de dirigir – infração de trânsito – art 263, i, ctb – cassação do direito de dirigir. O art 263, i do ctb) a apresentação de condutor é prevista no artigo 257, § 7º do ctb e regulamentada pela resolução 149/2003 do contran. O § 3º, do art 282 do ctb, estipula que sempre que a penalidade de multa for imposta ao condutor, com exceção a que trata do § 1º do art 259, a. Configurada a hipótese prevista no art 263 do ctb, a autoridade de trânsito deve instaurar o processo administrativo competente.

Ctb, código de transito brasileiro, atualizado do licenciamento: art130 ao art135 capÍtulo xiii: da condução de escolares: art136 ao art139 capÍtulo. A cassação da carteira nacional de habitação é uma penalidade prevista no artigo 256, inciso v do código de trânsito brasileiro art 256. Com base no artigo 263 do código de trânsito brasileiro, a cassação da cnh ocorrerá: quando, suspenso o direito de dirigir 165, 173, 174 e 175 do ctb. Alguns questionamentos e indagações permeiam a interpretação e literalidade do art 267 do código de trânsito brasileiro (ctb), precipuamente, a.

Art 263, i do ctb - infrações ocorridas após venda do veículo defesa ca00102. Art 263 do ctb - cassação orientações para o serviço: informações importantes referente aos processos administrativos (pa) processos administrativos. Decisão do tribunal de justiça de são paulo sobre: agravo de instrumento inteligência do art 263, i, do ctb – recurso desprovido. O ctb prevê duas situações em que o condutor perde sua carteira uma delas é a suspensão, de caráter temporário de acordo com o inciso i do artigo 263.

  • Ontem chegou notificação na minha residência verificando do que se tratava, fiquei muito surpreso fui multado pelo art 175 do ctb, qual seja:art 175 ut.
  • Com base no artigo 263 do código de trânsito brasileiro o que corresponde ao cumprimento das sanções previstas no artigo 263 do ctb.
  • Conduza cometendo uma das infrações previstas no art 162 do ctb assim, quando o agente constatar a materialidade da infração deverá lavrar, no local.

Estabelecida no § 2º do artigo 263 do ctb viii – da prescrição art 22 a pretensão punitiva das penalidades de suspensão do direito de dirigir. Por exemplo, se ele cometer qualquer conduta do inciso ii do artigo 263 do ctb, no dia 27 de outubro de 2017 e, no dia 17 de fevereiro de 2018. A cassação do documento de habilitação, conforme art 263 do ctb, dar-se-á: &bull quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo. Baixe grátis o arquivo ctb_comentado e anotadopdf enviado por nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente art 2º são vias.

Artigo 263 do ctb
5/5 30

2018